Campanha "Maltrato Zero"
Portal para a Igualdade
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Imagem com rosto de várias pessoas de diferentes géneros, idades e etniasA Igualdade de Género assenta no pressuposto que todos os seres humanos são livres para fazerem escolhas e desenvolver as suas capacidades pessoais, sem as limitações estabelecidas pelos papéis de género socialmente estereotipados.

Desta forma, os diferentes comportamentos, objectivos e necessidades de mulheres e homens devem ser considerados e, igualmente valorizados.

A Igualdade entre Mulheres e Homens é um princípio constitucional consagrado e, uma das tarefas fundamentais do Estado Português que deve, não só garantir o Direito à Igualdade, mas também, assumir a sua promoção. Esta é assim, uma obrigação de todos os poderes públicos, nomeadamente da Administração Pública Central e Local e, consequentemente, de todas as pessoas que asseguram o serviço público.

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Balanço das políticas na área da Igualdade de Género no XVII Governo Constitucional

Num momento em chega ao fim um ciclo legislativo urge fazer um balanço entre aquilo que foi conseguido e o caminho que nos falta percorrer para alcançarmos uma igualdade de facto entre mulheres e homens.

Foram dados passos significativos no sentido de eliminar o fosso existente entre o contributo das mulheres para o desenvolvimento do país e a possibilidade efectiva que lhes é dada para tomar parte das decisões que as afectam e que afectam toda a sociedade. Estes esforços têm a sua face mais visível na chamada Lei da Paridade que prevê que as listas de candidatura apresentadas à Assembleia da República, ao Parlamento Europeu e às Autarquias Locais sejam compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.

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Acções no Terreno
 
Campanha em Destaque
  • Maltrato Zero
  • Cartazes da Campanha
  • Vídeo da Campanha

A campanha tem por objectivo unir toda a sociedade ibero-americana, em especial a juventude, para se comprometer contra a desigualdade e contra a violência de género através do movimento social ‘MaltratoZero’. Este movimento pretende congregar uma população estimada de 150 milhões de pessoas e conta com um sítio na internet – www.maltratozero.com, que contém spots de rádio, de televisão, cartazes, informações, dados sobre violência doméstica, depoimentos, manifestos, entre outros. Qualquer cidadão/ã pode aderir ao movimento. Todo o material foi produzido em português e em espanhol.

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Linhas de Apoio

Linha de Apoio à Vítima de Violência Doméstica: 800 202 148
Linha de Apoio à Protecção da maternidade e da paternidade no trabalho e no emprego: 800 204 684
Linha SOS Imigrante e Tráfico de Seres Humanos: 808 257 257 e 218 106 191
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Publicações - Novidades

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Sugestões e Comentários
Acesso das mulheres à tomada de decisão política

destaque_mulheres_politicaÉ na área da tomada de decisão que o crescimento da presença das mulheres se tem produzido a um ritmo mais lento. Nesta matéria, são fracos os progressos registados ao longo de 30 anos de democracia.

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QREN: uma oportunidade para a Igualdade entre homens e mulheres
Logótipo do Quadro de Referência Estratégico Nacional Encontra-se disponível para download a brochura "QREN: uma oportunidade para a Igualdade entre homens e mulheres" (formato .pdf)
Planos Nacionais

Encontram-se disponíveis para download os Planos Nacionais para a Igualdade.