| Protocolos com municípios |
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2005 a 2009 A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), no âmbito da sua missão de garantir a execução das políticas públicas que promovam a cidadania e defesa da igualdade de género tem estabelecido parcerias com vários Municípios sob a forma de Protocolos de Cooperação, com o objectivo comum do comprometimento de efectivar uma representação equilibrada dos dois sexos na designação para cargos autárquicos, sensibilizar a população e entidades locais para a Igualdade de Género e, garantir às Mulheres condições de acesso às acções co-financiadas pelos Fundos Estruturais, entre outras iniciativas que integram a adopção de um Plano Municipal para a Igualdade. Neste sentido, e reconhecendo a importância de sensibilizar os decisores locais e a população para a importância da igualdade de género e a eliminação de estereótipos no processo de desenvolvimento local e ainda, de integrar a dimensão do género em todas as políticas, programas e projectos de forma a incentivar a cidadania, incrementar uma participação social equilibrada e sustentar o desenvolvimento, os municípios têm vindo a reconhecer que as políticas activas para a Igualdade são essenciais para o bem estar e desenvolvimento sustentável do Concelho e de todas as pessoas que nele vivem. Protocolos celebrados entre a CIG e alguns Municípios
Entre 2005 e 2009 foram celebrados os seguintes Protocolos:
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