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A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género subscreveu em conjunto com diversas entidades, a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2010-2015, no passado dia 22 de Abril. Esta estratégia é regida por um plano de acção cujo objectivo é promover a cidadania global através de processos de aprendizagem e de sensibilização da sociedade portuguesa para as questões do desenvolvimento, num contexto de crescente interdependência, tendo como horizonte a acção orientada para a transformação social.
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A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e a Direcção Regional da Igualdade de Oportunidades da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social do Governo dos Açores, assinaram a 23 de Abril um protocolo de cooperação com vista ao estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a DRIO e a CIG, com vista à promoção e desenvolvimento de projectos e acções no âmbito da cidadania e da igualdade de género, em todos os seus níveis e em todas as suas dimensões.
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O que é?
O Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) representa uma aposta estratégica sem precedentes na qualificação dos portugueses e no reforço da coesão social. Pretende ser um instrumento através do qual seja concretizável a construção de uma sociedade mais justa, nomeadamente no apoio financeiro à qualificação do empreendorismo feminino e na promoção da igualdade de género, pilares bases para o desenvolvimento económico.
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A Agenda do Potencial Humano tem como principal objectivo as Pessoas, pretendendo desenvolver projectos que promovam a sua qualificação, o emprego, e a inclusão social, bem como a valorização de uma cidadania plena.
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A Agenda da Competitividade vincula no quadro do QREN não só o Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC), como também os Programas Operacionais Regionais do Continente.
O POFC financia as médias e grandes empresas, os PO Regionais do Norte, Centro e Alentejo financiam micro e pequenas empresas, enquanto que os PO Regionais de Lisboa e Algarve abrangem todos os projectos.
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