Há precisamente quinze anos, em 1995, realizou-se em Pequim a IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, de onde resultaram a Declaração e a Plataforma de Acção de Pequim. A Declaração, eminentemente política, é um programa destinado ao empoderamento das mulheres de todo o mundo e à eliminação de obstáculos à participação activa de mulheres em todas as esferas da vida pública e privada. Reafirma-se o princípio de que os direitos humanos das mulheres são parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos, e que a igualdade entre homens e mulheres é uma condição de justiça social e um requisito necessário e fundamental para a igualdade, o desenvolvimento e a paz.

Na Plataforma de Acção doze áreas críticas foram então enunciadas, com o compromisso de Governos, comunidade internacional e sociedade civil definirem acções estratégicas que permitissem a sua superação.

• A pobreza - cerca de 70% a 80% de mais de mil milhões de pessoas em situação de pobreza são mulheres.
• Educação e formação - mais de dois terços da população mundial analfabeta são mulheres.
• Saúde - a privatização dos sistemas de saúde, sem garantias adequadas de acesso universal e em condições de igualdade, penaliza gravemente as mulheres.
• Violência - a violência contra as mulheres viola, dificulta ou anula o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais das mulheres, com consequentes custos sociais e económicos para as sociedades.
• Conflitos armados - mulheres e crianças configuram cerca de 80% das pessoas refugiadas e desalojadas em todo o mundo, devido a cenários de guerra.
• Economia - as mulheres estão praticamente ausentes da tomada de decisão económica, incluindo na formulação de políticas financeiras, monetárias, comerciais, sistemas fiscais e regimes salariais. Daqui decorre, entre outros, o actual “gap” salarial que se verifica entre homens e mulheres, em que estas últimas ganham, em média, no espaço da UE, cerca de 18% menos que eles.
• Poder e tomada de decisão - a participação das mulheres em igualdade na tomada de decisão política qualifica a democracia e promove o desenvolvimento.
• Mecanismos institucionais para o progresso - um pouco por todo o mundo, estruturas como a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género têm-se revelado fundamentais no desenho e implementação de políticas públicas de igualdade.
• Direitos Humanos - os direitos são efectivamente humanos se igualmente considerados para homens e para mulheres.
• Meios de comunicação social - a falta de sensibilidade para as questões de género nos média é evidenciada pela profusa difusão de estereótipos baseados no sexo em televisões, rádios, jornais e Web.
• Meio ambiente - as mulheres são cerca de 70% a 80% das vítimas de catástrofes naturais, tendo pois um papel preponderante no desenho e implementação de políticas de combate às alterações climáticas e de protecção da biodiversidade.
• Jovens raparigas - a discriminação e negligência de que são objecto as jovens raparigas durante a infância são o início de uma espiral descendente de privações e de exclusão social, podendo perdurar toda a vida.

Passados quinze anos, muitos foram os progressos em Portugal e no mundo, mas muito há ainda por fazer.

Portugal tem pautado a sua acção pela implementação de Planos Nacionais para a Igualdade, Planos Nacionais Contra a Violência Doméstica, Planos Nacionais Contra o Tráfico de Seres Humanos, como grandes instrumentos de política nacional. Criou um eixo do Programa Operacional Potencial Humano  - Quadro de Referência Estratégico Nacional - destinado exclusivamente à promoção da Igualdade de Género, com uma dotação de 83 Milhões de Euros para o período 2007-2013. Aprovou a Lei da Paridade. Reforçou os mecanismos de protecção das mulheres vítimas de violência doméstica e punição dos agressores com a nova Lei de 2009. Aumentou a dotação financeira para os projectos de empreendedorismo feminino. Desenvolveu políticas de cooperação entre governo central e autarquias para a promoção da igualdade a nível local. Ou seja, todo um caminho de combate à discriminação e afirmação da Igualdade.

Este caminho teve reconhecimento internacional, na recente sessão do Conselho Económico e Social das Nações Unidas - ECOSOC, em Julho, em Nova Iorque, onde foi apresentado um relatório nacional voluntário sobre as políticas de igualdade nacionais e na área da cooperação para o desenvolvimento.

Construir uma nova civilização, mais livre de discriminação, mais amiga do ambiente, mais conciliada nos seus tempos e vontades e mais promotora de igualdade de oportunidades, não é uma inevitabilidade. Todos ganham e ninguém perde. Os Direitos só serão verdadeiramente Humanos, quando forem para todas as pessoas.

Michelle Bachelet recentemente nomeada para a nova agência das Nações Unidas, UN Women, vai dar um novo impulso ao dossier mundial da igualdade de género e, como disse Ban Ki-moon, melhorar a vida de milhares de mulheres em todo o mundo.

Elza Pais

Secretária de Estado da Igualdade

Artigo publicado no Jornal “Público” do dia 19 de Setembro de 2010.