É o departamento governamental que tem por missão conceber, executar e avaliar as políticas dirigidas às actividades económicas, designadamente de produção de bens e prestação de serviços, incluindo a indústria extractiva e transformadora, a energia, o comércio e o turismo, assim como as políticas horizontais dirigidas à inovação visando a competitividade e internacionalização das empresas, as politicas dirigidas à defesa dos direitos dos consumidores e às politicas de regulação dos mercados em estreita coordenação com outros dominios relevantes da acção do Governo.

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