artigo 13º Constituição República Portuguesa
Projecto Direitos Humanos – Igualdade de Direitos: as organizações não governamentais pela promoção da cidadania e de novas Oportunidades na comunidade (formato.pdf)
Projecto Direitos Humanos – Igualdade de Direitos: as organizações não governamentais pela promoção da cidadania e de novas Oportunidades na comunidade