Imigração
Resolução da Assembleia da República n.º 32/2010

Assembleia da República

Sumário: Sobre a problemática da mulher emigrante (Esta Resolução visa a problemática da mulher emigrante portuguesa residente no estrangeiro. Alguns dos objectivos visados passam pela promoção da igualdade efectiva entre homens e mulheres no universo das comunidades portuguesas no mundo bem como o combate das situações de violência de género.)
 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2010

Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: Aprova o Plano para a Integração dos Imigrantes (PII)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2010. DR 182  SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2010-09-17 (formato .pdf)
 
Decreto Regulamentar n.º 84/2007

Ministério da Administração Interna

Sumário: Regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional
 
Lei n.º 23/2007

Assembleia da República

Sumário: Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: Aprova o Plano para a Integração dos Imigrantes (PII)
 
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