Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: Aprova o IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2011-2013)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2010. D.R. n.º 243, Série I de 2010-12-17

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2010. D.R. n.º 231, Série I de 2010-11-29 (formato .pdf)

Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: Aprova o Plano para a Integração dos Imigrantes (PII)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2010. DR 182  SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2010-09-17 (formato .pdf)

Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: Aprova o Plano Nacional de Acção para Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000), adoptada em 31 de Outubro de 2000, sobre «mulheres, paz e segurança» (2009-2013)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2009. D.R. nº. 164, Série I de 2009-08-25 (formato .pdf)

Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: Aprova o I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010)

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2007. DR 119 SÉRIE I de 2007-06-22 (formato .pdf)

Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: Aprova o III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e género (2007-2010)

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2007. DR 119 SÉRIE I de 2007-06-22 (formato .pdf)
• Programa de Acção para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina (formato.pdf)

Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: Aprova o III Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2007-2010)

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2007. DR 119 SÉRIE I de 2007-06-22 (formato .pdf)

Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: Determina a elaboração do III Plano Nacional para a Igualdade, do III Plano Nacional contra a Violência Doméstica e do I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2007. DR 62 SÉRIE I de 2007 (formato .pdf)