| Decreto-Lei n.º 91/2009 |
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Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Sumário: Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho. |
