Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Sumário: Aprova o Relatório de Avaliação das Condições de Funcionamento das Casas de Abrigo

• Despacho n.º 32648/2008. DR 251 SÉRIE II de 2008-12-30 (formato .pdf)

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Sumário: Aplicação do regime de isenção das taxas moderadoras às vítimas de violência doméstica

• Despacho n.º 20509/2008. DR 150 SÉRIE II de 2008-08-05 (formato .pdf)

Ministério da Saúde

Sumário: Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, reduzindo em 50 % o pagamento de taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde dos utentes com idade igual ou superior a 65 anos

• Decreto-Lei n.º 79/2008. DR 89 SÉRIE I de 2008-05-08 (formato .pdf)

Ministério da Administração Interna

Sumário: Cria um balcão único virtual para apresentação de denúncias de natureza criminal e estabelece os procedimentos a adoptar pela GNR, PSP e SEF com vista à prestação do novo serviço

• Portaria n.º 1593/2007. DR 242 SÉRIE I de 2007-12-17 (formato .pdf)