Abril 2009

Este Protocolo tem por objecto a criação do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica no Distrito de Évora, ao qual podem associar-se, através de protocolos de parceria outras Entidades Públicas e Privadas que actuem nas diversas vertentes do apoio às vítimas de Violência Doméstica.

O Núcleo de Atendimento terá como atribuições, entre outras, efectuar o atendimento das vítimas de Violência Doméstica, assegurando a nfidencialidade, eficaz acolhimento e encaminhamento das diferentes situações, de molde a rentabilizar os recursos e apoios disponíveis; desenvolver e valorizar as parcerias locais que permitam articular soluções de atendimento, acolhimento e encaminhamento mais eficazes; recolher informação que permita produzir diagnósticos de caracterização local das situações de Violência Doméstica, identificar e qualificar os principais problemas existentes e promover soluções adequadas às problemáticas aferidas e comunicar à CIG e ao Instituto de Segurança Social os casos de sinalizados.

O Protocolo de Colaboração foi também assinado pelas seguintes entidades: Governo Civil de Évora,  Instituto de Segurança Social, I.P., Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Santa Casa do Alandroal e Universidade de Évora e a Associação de Mulheres Juristas.