25 de Maio de 2010

A par com as actividades desenvolvidas no âmbito do III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2007/2010), o Plano Nacional de Saúde Mental (PNSM) 2007-2013 prevê, no seu programa, a intervenção a nível dos públicos mais vulneráveis, nomeadamente na área da VD e do abuso infantil. Destaca-se a importância de constituir uma rede entre todos os organismos públicos e privados que lidam com a VD, para que se estabeleçam standards mínimos de atendimento e encaminhamento.

A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, representada pela sua Presidente, Prof.ª Doutora Sara Falcão Casaca e a, Coordenação Nacional para a Saúde Mental, representado pelo seu Coordenador Prof. Doutor José Miguel Caldas de Almeida, celebraram um protocolo de cooperação que visa promover a melhoria das competências e dos procedimentos na área da violência doméstica, de forma a potenciar a intervenção e a articulação dos vários “actores” no terreno. Este protocolo é assinado por ocasião da 1ª Acção de Sensibilização sobre a temática “Violência Doméstica e Saúde Mental” – na qual estarão presentes cerca de 120 Profissionais. A este protocolo associou-se numa primeira fase a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo representada pelo seu Presidente Doutor Rui Portugal.

O protocolo em apreço afigura-se, para além de inovador, fulcral no sentido de garantir um maior e mais efectivo envolvimento por parte dos Serviços de Saúde em geral, e da Saúde Mental em particular, na problemática da Violência Doméstica, estreitando a relação e a articulação entre a Saúde (entendida enquanto porta de entrada, plataforma de encaminhamento e espaço de intervenção na problemática da VD) e a entidade com responsabilidade de coordenação e implementação das políticas de prevenção e combate à violência doméstica/de género.