A Agenda da Competitividade vincula no quadro do QREN não só o Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC), como também os Programas Operacionais Regionais do Continente.

O POFC financia as médias e grandes empresas, os PO Regionais do Norte, Centro e Alentejo financiam micro e pequenas empresas, enquanto que os PO Regionais de Lisboa e Algarve abrangem todos os projectos.

As áreas de intervenção desta agenda são as seguintes:

I – Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico

II – Inovação nas Empresas e Renovação do Padrão de Especialização

III – Financiamento e Partilha de Risco da Inovação

IV – Administração Pública Eficiente e de Qualidade

V -  Redes e Acções Colectivas de Desenvolvimento Empresarial

Em termos estratégicos, a política para a igualdade aparece na Agenda da Competitividade pelo reconhecimento que o contributo que a igualdade pode trazer para um conceito mais actual e abrangente de competitividade das empresas. A promoção de uma presença mais significativa das mulheres no emprego e no empresariado mais qualificado resulta directamente do reconhecimento dos efeitos positivos da sua presença, na produtividade e na competitividade das empresas.

O empreendedorismo feminino, a valorização das actividades empresariais que concretizam factores de promoção da Igualdade, bem como a própria valorização dos factores de conciliação na organização das empresas, dá lugar a modulações no regime de incentivos.

As áreas prioritárias para a temática da Igualdade são: II– Inovação nas Empresas e Renovação do Padrão de Especialização; III – Financiamento e Partilha de Risco da Inovação; V -  Redes e Acções Colectivas de Desenvolvimento Empresarial.

No âmbito da Agenda da Competitividade existem Sistemas de Incentivos transversais, nomeadamente:

• Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT), publicado através da Portaria n.º 1462/2007, de 15 de Novembro;
• Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação PME), publicado através da Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro;
• Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), publicado através da Portaria n.º 1464/2007, de 15 de Novembro.

SI Inovação:

Objectivos:

• Promover a inovação no tecido empresarial;
• Reforçar a orientação das empresas para os mercados internacionais;
• Estimular o empreendedorismo qualificado.

Tipologia de projectos:

• Inovação de produto;
• Inovação de processo;
• Actividades de elevado valor acrescentado;
• Empreendedorismo qualificado.

O empreendedorismo feminino, enquadra-se na tipologia de projectos de empreendedorismo qualificado, e considera-se como tal, os projectos liderados por mulheres que reúnam as seguintes condições:

• Participação de capital da empresa – mínimo 50% (2 anos)
• Desempenho de funções executivas na empresa [1] – mínimo até 2 anos após a conclusão do projecto.
  [1]  Os limites de participação no capital bem como o desempenho das funções executivas na empresa acima referidos, são garantidos por um conjunto máximo de 3 empreendedoras – vide Orientação Técnica n.º 04/2008.

Beneficiários:

• Empresas.

Tipo de incentivos:

• Incentivo reembolsável, que poderá ser convertido em incentivo não reembolsável (Prémio)
• Taxa base 35%
  +
• Majorações:
  • 10 p.p. (Média Empresa) ou 20% (Pequena Empresa)
  • 10 p.p. (Empreendedorismo Feminino).

SI Qualificação PME

Objectivos:

• Produtividade;
• Flexibilidade;
• Capacidade de resposta e presença activa no mercado global..

Modalidades de projectos:

• Projecto individual;
• Projecto conjunto;
• Projecto de cooperação;
• Projecto simplificado de inovação – VALE INOVAÇÃO.

Tipologia de projectos:

(…)

• Igualdade de oportunidades, que compreende a definição e implementação de planos de igualdade com contributos efectivos para a conciliação da vida profissional com a vida familiar, bem como a facilitação do mercado de trabalho inclusivo.

Beneficiários:

1. Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;

2. Entidades públicas com competências especificas em politicas públicas dirigidas às PME, associações que com aquelas entidades tenham estabelecido parcerias para a prossecução de políticas públicas, associações empresariais e entidades do SCT, no caso dos projectos conjuntos.

Tipo de incentivos:

• Taxa base 35%
  +
• Majorações:
  • 10 p.p. (Média Empresa)
  • 5 p.p. (Estratégias de Eficiência Colectiva)
  • 5 p.p. (Cooperação)

Veja mais em: http://www.pofc.qren.pt/PresentationLayer/homepage.aspx