| Cooperação Ibero-Americana |
|
A Conferência Regional da Mulher da CEPAL A Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe é um órgão subsidiário da Comissão Económica para América Latina e Caraíbas (CEPAL), que congrega as autoridades de alto nível responsáveis pelos assuntos relativos à situação das mulheres e das políticas dirigidas a garantir a igualdade de género na região. Os 33 países da América Latina e das caraíbas são membros da CEPAL, junto com algumas nações da América do Norte, Europa e Ásia que mantêm vínculos históricos, económicos e culturais com a região. No total, são 44 Estados Membros e 8 membros associados, condição jurídica acordada para alguns territórios independentes das Caraíbas. A Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e das caraíbas é organizada a cada três anos pela Unidade Mulher e Desenvolvimento, bem como as reuniões sub-regionais preparatórias à Conferência, a saber, 2 (duas) reuniões anuais da Mesa Directiva da Conferência e 2 (duas) reuniões anuais de expertas sobre temas importantes para a implementação do Programa de Acção Regional e a Plataforma de Acção de Pequim. A Conferência Ibero-americana nasce na I Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, celebrada em Guadalajara (México, 1991), constituída pelos Estados da América e Europa de língua espanhola e portuguesa. A realização de Cimeiras anuais e de outros encontros em diferentes âmbitos permite aos povos ibero-americanos avançar na cooperação política, económica, social e cultural. Para reforçar este processo iniciado na década de noventa, na XIII Cimeira (Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, 2003) decidiu-se criar a Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB). Esta nova organização internacional constitui o órgão permanente de apoio institucional e técnico da Conferência Ibero-americana. A SEGIB, que tem sua sede em Madrid, é o órgão permanente de apoio institucional e técnico à Conferência Ibero-americana e à Cúpula de Chefes de Estado e de Governo, integrada pelos 22 países ibero-americanos: dezanove em América Latina e três na península Ibérica, Espanha, Portugal e Andorra. Objectivos
Observatório para a Igualdade de Género na América Latina e Caraíbas A partir da Primeira Conferência Ibero-americana de Ministros/as em 2007 e com o apoio da XVII Cimeira Ibero-Americana em Santiago do Chile, tem sido promovido, em conjunto com a CEPAL-SEGIB, o Observatório para a Igualdade de Género na América Latina e Caraíbas, uma ferramenta cujos resultados devem proporcionar aos países a obtenção de dados que lhes permitam compreender as conquistas e os obstáculos a fim de promover políticas de igualdade e de contribuir para a luta contra as desigualdades entre mulheres e homens. Existem três indicadores em que têm acordo unânime sobre o trabalho: autonomia física, independência económica e autonomia na participação das mulheres, de acordo com as Metas do Milénio e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). A SEGIB está particularmente envolvida no grupo interinstitucional de especialistas do Observatório e é responsável pelos relatórios da Península Ibérica que dão conta da evolução dos principais indicadores. Considera-se importante que, durante este ano de 2010, seja apresentado pela CEPAL e pela SEGIB, de acordo com os Governos de Portugal, Andorra e Espanha, o Observatório para a Igualdade de Género na Península Ibérica. Razões para a divulgação e utilização pela sociedade civil e instituições que trabalham esta matéria desta ferramenta de diagnóstico e monitorização, e motivos de aproximação da colocação em acção pela Europa de um instrumento de natureza semelhante, ajudará a ter informações comparáveis para a dinâmica das políticas públicas dos governos. A partir da Primeira Conferência Ibero-americana de Ministros/as em 2007 e com o apoio da XVII Cimeira Ibero-Americana em Santiago do Chile, tem sido promovido, em conjunto com a CEPAL-SEGIB, o Observatório para a Igualdade de Género na América Latina e Caraíbas, uma ferramenta cujos resultados devem proporcionar aos países a obtenção de dados que lhes permitam compreender as conquistas e os obstáculos a fim de promover políticas de igualdade e de contribuir para a luta contra as desigualdades entre mulheres e homens. Existem três indicadores em que têm acordo unânime sobre o trabalho: autonomia física, independência económica e autonomia na participação das mulheres, de acordo com as Metas do Milénio e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). A SEGIB está particularmente envolvida no grupo interinstitucional de especialistas do Observatório e é responsável pelos relatórios da Península Ibérica que dão conta da evolução dos principais indicadores. Em 2010, foi apresentado pela CEPAL e pela SEGIB, de acordo com os Governos de Portugal, Andorra e Espanha, o Observatório para a Igualdade de Género na Península Ibérica. Razões para a divulgação e utilização pela sociedade civil e instituições que trabalham esta matéria desta ferramenta de diagnóstico e monitorização, e motivos de aproximação da colocação em acção pela Europa de um instrumento de natureza semelhante, ajudará a ter informações comparáveis para a dinâmica das políticas públicas dos governos. Mais informações em http://www.eclac.org/oig/default.asp?idioma=PR |
