Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)

A Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), com origem na CSCE (Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa, criada pela Acta de Helsínquia de 1975) é uma organização que trata das três dimensões da segurança: a político-militar, a económico-ambiental, e a dimensão humana. Como tal, aborda inúmeras preocupações relacionadas com a segurança, incluindo o controlo de armas, direitos humanos, minorias nacionais, democratização, estratégias de policiamento, combate ao terrorismo e actividades económicas e ambientais. Todos os 56 Estados participantes gozam de um estatuto igual, e as decisões são tomadas por consenso numa base política, mas não juridicamente vinculativa. Com esta composição, trata-se da maior organização regional em termos globais, assumindo um papel fundamental na prevenção de conflitos, gestão de crises e construção da Paz.

Os órgãos e instituições mais importantes da OSCE são:

Órgãos de negociação e de tomada de decisão

  • A Cimeira de Chefes de Estado e de Governo (cuja periodicidade é arbitrária);
  • O Conselho Permanente (que reúne semanalmente os Embaixadores Representantes Permanentes dos países membros em Viena e é o principal órgão decisório e de consulta política da OSCE);
  • O Fórum de Cooperação em matéria de Segurança (que se ocupa do controlo de armamentos e das medidas destinadas a fomentar a confiança mútua e a segurança);
  • O Fórum Económico e Ambiental (é a reunião anual principal e a de mais alto nível dentro da dimensão económica e ambiental da OSCE)

Instituições e estruturas operacionais

Na Cimeira de Istambul, em 1999, os Estados participantes da OSCE concordaram que o pleno e igual exercício pelas mulheres dos direitos humanos é essencial para alcançar uma área da OSCE mais pacífica, próspera e democrática.

Em 2000, a OSCE aprovou o seu primeiro plano de acção para as questões do género, seguido em 2004 por um plano mais abrangente, aprovado na reunião do Conselho de Ministros de Sofia. O Plano de Acção para a promoção da Igualdade de Género de 2004 diz que a igualdade de género contribui para a segurança das três áreas de trabalho da organização (as dimensões político-militar, a económica e ambiental e a humana).