| Igualdade de Género em Portugal 2009/Women and Men Portugal 2010 |
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Princípio da Igualdade
"Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual."
"Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual."
artigo 13º Constituição República Portuguesa
A publicação Igualdade de Género em Portugal 2009 pretende dar a conhecer a situação e a evolução no que se refere à igualdade entre mulheres e homens no nosso país.
