Princípio da Igualdade "Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual."
Social Institutions and Gender Index (SIGI) measure of gender discrimination based on social institutions. It measures gender inequality in five areas: Family Code, Physical Integrity, Son Preference, Civil Liberties and Ownership Rights in 102 non-OECD countries.