Assembleia da República

Sumário: Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

• Lei n.º 3/2008. DR 13 SÉRIE I de 2008-01-18

Ministério da Educação

Sumário: Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo

• Decreto-Lei n.º 3/2008. DR 4 SÉRIE I de 2008-01-07

Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: Aprova o Plano Tecnológico da Educação

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007. DR 180 SÉRIE I de 2007-09-18

Assembleia da República

Sumário: Define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares

• Lei n.º 47/2006. DR 165 SÉRIE I de 2006-08-28