artigo 13º Constituição República Portuguesa
Estratégia Nacional para a Protecção Social e Inclusão Social 2008-2010 que integra o PNAI, está disponível na página da Comissão Europeia.
Presidência do Conselho de Ministros
Sumário: Determina a elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010
Sumário: Aprova a primeira revisão ao I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências e ou Incapacidades 2006-2009 (PAIPDI)
Sumário: Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho, para o período 2008-2012
Fonte: Plano Tecnológico - Estratégia de Lisboa