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Planos Nacionais Transversais
Estratégia Nacional para a Protecção Social e Inclusão Social 2008-2010

Estratégia Nacional para a Protecção Social e Inclusão Social 2008-2010 que  integra o PNAI, está disponível na página da Comissão Europeia.

 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2008

Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: Determina a elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010

 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2008

Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: Aprova a primeira revisão ao I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências e ou Incapacidades 2006-2009 (PAIPDI)

 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2008

Presidência do Conselho de Ministros

Sumário: Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho, para o período 2008-2012

 
Plano Nacional de Reformas 2008-2010

 

Fonte: Plano Tecnológico - Estratégia de Lisboa

 
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