Ministério da Saúde

Sumário: Regulamenta o artigo 5.º e o n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida

• Decreto Regulamentar n.º 5/2008. DR 29 SÉRIE I de 2008-02-11

Assembleia da República

Sumário: Procriação medicamente assistida

• Lei n.º 32/2006. DR 143 SÉRIE I de 2006-07-26

Ministério da Saúde

Sumário: Estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos com vista à realização da interrupção da gravidez nas situações previstas no artigo 142.º do Código Penal

• Portaria n.º 741-A/2007. DR 118 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2007-06-21

Ministério da Saúde

Sumário: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando as vítimas de violência doméstica do pagamento de taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde

• Decreto-Lei n.º 201/2007. DR 100 SÉRIE I de 2007-05-24