| Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2010 |
|
Presidência do Conselho de Ministros Sumário: Aprova o II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2011-2013) |
Declaração Universal dos Direitos Humanos
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."
artigo 1.o, da Declaração Universal dos Direitos Humanos
